Por meu despacho de 20 de Novembro foi homologada a lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, para o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, na carreira geral de técnico superior, categoria de técnico superior, para exercer funções na Divisão de Inovação e Qualidade, publicitada através do Despacho 26055/2009, de 23 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 27 de Novembro, tendo sido formalizado o recrutamento do candidato seleccionado através da celebração de contrato de trabalho em funções públicas.
Nestes termos, e dos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas:
1 - Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de recrutamento através de procedimento concursal comum, com o seguinte trabalhador inserido na carreira geral de técnico superior, categoria de técnico superior, 3.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única:
- Paulo Jorge Alberto Afonso.
2 - O contrato agora celebrado produz efeitos a 1 de Janeiro de 2010.
13 de Janeiro de 2010. - O Secretário-Geral, Santos Cardoso.
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