1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 33, n.os 1 e 3 alínea d) do artigo 30.º, n.º1 alínea d) do artigo 31.º da Portaria 83-A/209, de 22 de Janeiro, notificam-se os candidatos admitidos ao método de selecção Avaliação Curricular do procedimento concursal comum de recrutamento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico (um posto de trabalho para desempenho de funções na Divisão de Vencimentos e Abonos da Direcção de Serviços de Recursos Humanos - Referência A1 e um posto de trabalho para desempenho de funções na Direcção de Serviços de Administração Financeira - Referência A2), aberto pelo Aviso 17768/2009, publicado no Diário da República n.º 197, 2.ª série, de 12 de Outubro de 2009, que se encontra afixada a lista dos resultados obtidos naquele método de selecção, no "local de estilo" do MNE, no Palácio das Necessidades, no Largo do Rilvas, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respectiva página electrónica www.mne.gov.pt.
2 - Mais se notificam os candidatos que obtiveram nota inferior a 9,5 valores, nos termos e para os efeitos dos n.os 12 e 13 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009 de 22 Janeiro, do projecto de exclusão do presente procedimento concursal, para querendo, se pronunciarem, no âmbito da audiência dos interessados, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso.
Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo, publicado pelo Despacho (extracto) n.º 11321/2009, Diário da República n.º 89, 2.ª série, de 8 de Maio de 2009 e disponibilizado no sítio do Ministério dos Negócios Estrangeiros www.mne.gov.pt.
3 - Nos termos e para os efeitos, do n.º 2 do artigo 33.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, convocam-se os candidatos aprovados na Avaliação Curricular para a realização do método de selecção Entrevista Profissional de Selecção, que terá lugar para a referência A1 no dia 23 de Fevereiro de 2010 pelas 10h.30m e para a referência A2 no dia 24 de Fevereiro de 2010 pelas 10h.30m, nas instalações do MNE, Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa.
4 - A fim de dar cumprimento ao n.º 6 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, informam-se os candidatos notificados através do Aviso 22199/2009, publicado no Diário da República n.º 239, de 11.12.09 e que não se pronunciaram no âmbito da audiência dos interessados, da respectiva exclusão ao procedimento concursal, podendo deste acto ser interposto recurso hierárquico ou tutelar, nos termos do n.º 1 do artigo 39.º da Portaria 83- A/2009.
5 - O processo está disponível para consulta dos interessados nas instalações da Direcção de Serviços de Recursos Humanos, no Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa, das 9,30 h às 12,00 h e das 14,30 h às 17 h.
12 de Janeiro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
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