Declaração (extracto) n.º 5/2010
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 02/10, a fls. 181 e verso, do Livro n.º 12 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 10/01/2007 nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Associação Santo Amaro Para o Desenvolvimento da Freguesia de Eja
Sede - Lugar de Eja - Penafiel - Porto
Fins - Promoção do desenvolvimento da freguesia de Eja no âmbito de actividades sociais. Secundariamente: Promover actividades de âmbito cultural, educativo, desportivo e humanitário. Apoio, promoção e conservação do património histórico, cultural e religioso.
Admissão de sócios - Podem ser associados pessoas singulares maiores de dezoito anos, ou pessoas colectivas que sejam propostas por dois associados no pleno uso dos direitos associativos.
Exclusão de sócios - Perdem a qualidade de associado: os que pedirem a sua exoneração; os que deixarem de pagar as suas quotas durante seis meses; os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 12.º
Direcção-Geral da Segurança Social, em 13.01.2010. - Pelo Director-Geral, Palmira Marques (Coordenadora Técnica).
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