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Portaria 18/84, de 12 de Janeiro

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Sumário

Extingue e cria lugares de primeiro-oficial, segundo oficial e terceiro-oficial nas dotações privativas de alguns estabelecimentos de ensino.

Texto do documento

Portaria 18/84
de 12 de Janeiro
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei 472/80, de 14 de Outubro, e nos artigos 7.º e 8.º do Decreto Regulamentar 63/80, de 20 de Outubro:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º São extintos os lugares de primeiro-oficial existentes nas dotações privativas dos estabelecimentos de ensino que a seguir se indicam:

Escola Preparatória de São João da Madeira ... 1
Escola Preparatória da Ramada (Loures) ... 1
Escola Preparatória da Póvoa de Varzim ... 1
Escola Secundária de Afonso de Albuquerque, na Guarda ... 1
Escola Secundária de Benfica ... 1
2.º Nas dotações privativas dos estabelecimentos de ensino a seguir mencionados são criados os lugares de primeiro-oficial que se indicam:

Escola Preparatória de Águeda ... 1
Escola Preparatória de Sacavém, ex-Gaspar Correia ... 1
Escola Preparatória de Felgueiras ... 1
Escola Secundária de Pombal ... 1
Escola Secundária de Tomás Cabreira, em Faro ... 1
3.º São extintos os lugares de segundo-oficial existentes nas dotações privativas dos estabelecimentos de ensino que a seguir se indicam:

Escola Preparatória de Carrazeda de Ansiães ... 1
Escola Preparatória de Portimão ... 1
Escola Preparatória das Caldas da Rainha ... 1
Escola Preparatória da Ramada (Loures) ... 2
Escola Secundária da Veiga, em Guimarães ... 1
Escola Secundária da Cidade Universitária, em Lisboa ... 1
Escola Secundária de D. Maria I, em Lisboa ... 1
Escola Secundária de São João do Estoril (Cascais) ... 1
4.º Nas dotações privativas dos estabelecimentos de ensino a seguir mencionados são criados os lugares de segundo-oficial que se indicam:

Escola Preparatória da Mealhada ... 1
Escola Preparatória de Ourique ... 1
Escola Preparatória de Macedo de Cavaleiros ... 1
Escola Preparatória de Vila Nova de Foz Côa ... 1
Escola Preparatória da Póvoa de Santo Adrião (Loures) ... 1
Escola Secundária de Soure ... 1
Escola Secundária de Tavira ... 1
Escola Secundária de D. Dinis, em Lisboa ... 1
Escola Secundária de Jácome Ratton, em Tomar ... 1
5.º São extintos os lugares de terceiro-oficial existentes nas dotações privativas dos estabelecimentos de ensino que a seguir se indicam:

Escola Preparatória de Alfornelos (Amadora) ... 1
Escola Preparatória do Professor António Pereira Coutinho, em Cascais ... 1
Escola Preparatória de Vinhais ... 1
Escola Preparatória de Vila Viçosa ... 1
Escola Preparatória do Bombarral ... 1
Escola Preparatória da Ramada ... 2
Escola Preparatória de Ponte da Barca ... 1
Escola Secundária do Redondo ... 1
Escola Secundária de Cascais ... 2
Escola Secundária de António Arroio, em Lisboa ... 1
Escola Secundária de Afonso Domingues, em Lisboa ... 1
Escola Secundária da Venteira ... 1
Escola Secundária de Alcanena ... 1
Escola Secundária de Almacave (Lamego) ... 1
Escola Secundária de Mangualde ... 1
Escola Preparatória da Marinha Grande ... 1
6.º Nas dotações privativas dos estabelecimentos de ensino a seguir mencionados são criados os lugares de terceiro-oficial que se indicam:

Escola Preparatória de Silves ... 1
Escola Preparatória de Albergaria-a-Velha ... 1
Escola Preparatória de Joane (Vila Nova de Famalicão) ... 1
Escola Preparatória de Vila Nova de Famalicão ... 1
Escola Preparatória de Figueira de Castelo Rodrigo ... 1
Escola Preparatória da Nazaré ... 1
Escola Preparatória de São Julião (Oeiras) ... 1
Escola Preparatória do Dr. Pedro Barbosa, em Viana do Castelo ... 1
Escola Secundária da Amadora ... 1
Escola Secundária de Carcavelos ... 2
Escola Secundária de Patrício Prazeres, em Lisboa ... 2
Escola Secundária de Santa Maria, em Sintra ... 1
Escola Secundária de Almada ... 1
Escola Secundária de Bocage, em Setúbal ... 1
Escola Secundária de Tondela ... 1
Escola Preparatória de Ermesinde ... 1
Ministério da Educação.
Assinada em 21 de Dezembro de 1983.
O Ministro da Educação, José Augusto Seabra.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/113335.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-10-14 - Decreto-Lei 472/80 - Ministério da Educação e Ciência

    Permite que sejam criados ou alterados os quadros do pessoal docente e não docente dos estabelecimentos oficiais de ensino, com excepção dos do ensino superior.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-20 - Decreto Regulamentar 63/80 - Ministério da Educação e Ciência

    Regulamenta a integração de adidos nos quadros privativos de vários estabelecimentos de ensino.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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