Determina a abertura de um concurso público internacional para aquisição de uma prestação de serviços de seguro de vida para os militares integrados em missões humanitárias e de paz no estrangeiro. A constituição do júri de concurso, tem cinco elementos efectivos e dois suplentes, nos seguintes termos: - O director-geral de Pessoal, tenente-general Oliveira Simões, que presidirá, com voto de qualidade em caso de empate; - A directora de serviços do Departamento Jurídico da Secretaria-Geral, Dr.ª Maria João Ventura Rodrigues, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos; - A Dr.ª Maria Amélia Vicente Cabral, do Instituto de Seguros de Portugal, vogal; - O major Francisco Jose Pires Sebastião, do Estado-Maior-General das Forças Armadas, vogal; - A Dr.ª Maria Leonor Granger Alfaro Cardoso, da Direcção-Geral de Pessoal, vogal; - 1.º suplente, Dr.ª Maria Cândido Camacho Pereira Rito de Almeida Morgado, da Direcção-Geral de Pessoal; - 2.º suplente, major Fernando Ferreira dos Reis, da Direcção-Geral de Pessoal.