Aos 19 dias do mês de Junho de dois mil e nove, no uso das suas competências inerentes ao cargo de Director do Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza-Cardoso/Telões - Amarante e nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com alterações introduzidas pela declaração de Rectificação 22-A/92, de 29 de Fevereiro, Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e Acórdão TC 118/97, de 24 de Abril, e ao abrigo do disposto no ponto 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, delego sem possibilidade de subdelegação, na Subdirectora Angelina Rosa Pinheiro Teixeira, no âmbito da gestão e administração do Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza-Cardoso/Telões - Amarante, a competência para praticar os seguintes actos:
1 - Intervir na avaliação de desempenho do Pessoal Docente;
2 - Distribuir o serviço e elaborar o horário das Assistentes Operacionais da EB 2,3 de Telões;
3 - Proceder à avaliação de desempenho do chefe de Serviços Administrativos;
4 - Proceder à avaliação de desempenho do Pessoal Não Docente;
5 - Exercer o poder hierárquico em relação ao Pessoal Não Docente;
6 - Superintender em todos os processos relativos à coordenação dos cursos de educação e formação, em conformidade com o regulamento do Agrupamento;
7 - Exercer o poder disciplinar e deliberar sobre a exclusão de faltas e a exclusão do curso relativamente aos alunos dos cursos de educação e formação;
8 - Planear e assegurar a execução das actividades no domínio da Acção Social escolar, de acordo com as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral;
9 - Estabelecer contratos de prestações de serviços, de fornecimento de materiais e ou produtos alimentares;
10 - Superintender na organização do inventário, nos termos da lei e de acordo com as orientações do Conselho Administrativo, na EB 2,3 de Telões;
11 - Superintender todos os projectos do Agrupamento;
12 - Convocar reuniões;
13 - Efectuar despacho do expediente.
Data: 11 de Janeiro de 2010. - Nome: Joaquim Artur Pereira Correia, cargo: Director.
202778506
