Anúncio de procedimento n.º 92/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511137753 - APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.
Endereço: Av. Sá Carneiro, 3, 4 e 5
Código postal: 9004 518
Localidade: Funchal - Madeira
Telefone: 00351 291208600
Fax: 00351 291220196
Endereço Electrónico: portosdamadeira@apram.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Prestação de Serviços para a Elaboração do Projecto de Execução e Peças Processuais da
Empreitada de Construção do Porto de Pesca em Câmara de Lobos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 560000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71322000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Câmara de Lobos (entre a Fajã das Bebras e a Praia do Vigário) e instalações do adjudicatário
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.
Endereço desse serviço: Av. Sá Carneiro, 3, 4 e 5
Código postal: 9004 518
Localidade: Funchal - Madeira
Telefone: 00351 291208600
Fax: 00351 291220196
Endereço Electrónico: portosdamadeira@apram.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 250,00 (duzentos e cinquenta euros) ao qual acresce 14% IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor A - Preço total - 50%
Factor B - Metodologia de realização dos trabalhos - 30%
Factor C - Plano de trabalhos - 20%
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.
Endereço: Av. Sá Carneiro, 3, 4 e 5
Código postal: 9004 518
Localidade: Funchal - Madeira
Telefone: 00351 291208600
Fax: 00351 291220196
Endereço Electrónico: portosdamadeira@apram.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria João de França Monte
Cargo: Presidente do Conselho, em exercício
402796286