Anúncio de procedimento n.º 73/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504845535 - Educa - Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração da Educa, E.E.M.
Endereço: Rua Quinta do Recanto - Edifício Municipal
Código postal: 2725 234
Localidade: Mem Martins
Telefone: 00351 219227410
Fax: 00351 219227429
Endereço Electrónico: educa@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Manutenção Correctiva com Fornecimento de Material de Construção Civil para as
Escolas Básicas e Complexos Desportivos para o Ano 2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Manutenção Correctiva com Fornecimento de Material de Construção
Civil para as Escolas Básicas e Complexos Desportivos para o Ano 2010
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 175000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
Valor: 175000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de serviços destinados à MANUTENÇÃO CORRECTIVA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA AS ESCOLAS BÁSICAS DAS FREGUESIAS DE SÃO JOÃO DAS LAMPAS, COLARES, SÃO
MARTINHO, TERRUGEM, SANTA MARIA SÃO MIGUEL
Preço base do lote: 35000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de serviços destinados à MANUTENÇÃO CORRECTIVA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA AS ESCOLAS BÁSICAS DAS FREGUESIAS DE SÃO PEDRO PENAFERIM, ALGUEIRÃO
MEM-MARTINS, PERO PINHEIRO, MONTELAVAR
Preço base do lote: 35000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Aquisição de serviços destinados à MANUTENÇÃO CORRECTIVA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA AS ESCOLAS BÁSICAS DAS FREGUESIAS DE RIO DE MOURO, MIRA-SINTRA, CACEM, SÃO MARCOS, AGUALVA
Preço base do lote: 40000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 4
Designação do lote: Aquisição de serviços destinados à MANUTENÇÃO CORRECTIVA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA AS ESCOLAS BÁSICAS DAS FREGUESIAS DE ALMARGEM DO BISPO, BELAS, MASSAMÁ, MONTE ABRAÃO, QUELUZ, CASAL DE CAMBRA
Preço base do lote: 40000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 5
Designação do lote: Aquisição de serviços destinados à MANUTENÇÃO CORRECTIVA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA OS COMPLEXOS DESPORTIVOS MUNICIPAL DE OURESSA, JOÃO CARLOS CIFUENTES, PAVILHÃO MUNICIPAL DE SERRA DAS MINAS, PISCINA MUNICIPAL DE MIRA SINTRA
Preço base do lote: 25000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Sintra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os solicitados no art.º15 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
EDUCA-Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, E.E.M.
Endereço desse serviço: Rua Quinta do Recanto - Edifício Municipal
Código postal: 2735 234
Localidade: Mem Martins
Telefone: 00351 219227410
Fax: 00351 219227429
Endereço Electrónico: educa@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os enunciados no art.º11 do Programa de
Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDUCA, E.E.M.
Endereço: Rua Quinta do Recanto - Edifício Municipal
Código postal: 2725 234
Localidade: Mem Martins
Telefone: 00351 219227410
Fax: 00351 219227429
Endereço Electrónico: educa@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Luis dos Santos Canelas
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402782912