Deliberação (extracto) n.º 100/2010
José Maria Costa, Presidente da Câmara Municipal do concelho de Viana do Castelo:
Faz público, que esta Câmara Municipal, em sua reunião de dois de Dezembro findo tomou a seguinte deliberação: Modernização da rede educativa - rede tecnológica/quadros interactivos: Presente o processo indicado em título, do qual consta a informação que seguidamente se transcreve: "Informação - Quadros interactivos e LAN - Na sequência da publicação do Aviso de Abertura de Candidaturas (Aviso EDSC/2/2009, em 17 de Agosto), o Município iniciou todos os procedimentos para o Ajuste Directo ao abrigo do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro. No entanto no dia 7 de Outubro e já depois de a circular-convite ter seguido para o correio, foi publicada uma alteração ao aviso acima mencionado, que vem modificar não a elegibilidade das escolas, mas o n.º de quadros interactivos elegíveis por escola e vem também limitar o valor máximo elegível por sala. Neste seguimento e depois de analisadas as novas condições de elegibilidade, informo que em vez de ser comparticipadas 181 quadros para 181 salas nas escolas (EB1/EB1+JI) com 5 ou + salas, passaram a ser elegíveis 45 quadros nas escolas com 5 ou mais salas, num máximo de 1 quadro por cada 3 salas de aula do 1.º Ciclo. Mais informo, que nesta alteração foi limitado também o custo unitário máximo passível de co-financiamento por componente: Quadros Interactivos - (euro) 1.440,00 (IVA incluído); Rede Área Local (LAN) - (euro) 3.000,00 (IVA incluído).". A Câmara Municipal deliberou, em face da informação transcrita, revogar a deliberação tomada na reunião de vinte e oito de Agosto último, anulando consequentemente o respectivo procedimento. Esta deliberação foi tomada por unanimidade estando presente a totalidade de membros em efectividade de funções.
Paços do Concelho de Viana do Castelo, oito de Janeiro do ano de dois mil e dez. - O Presidente da Câmara, José Maria Costa.
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