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Exoneração
Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por meu despacho de 18 de Dezembro, foi deferido o pedido de exoneração, com efeitos a 14 de Dezembro de 2009, inclusive, solicitado pelo Assistente Operacional (área funcional de Canalizador), José Carlos Carvalho Rodrigues.
Município de Penela, 18 de Dezembro de 2009. - O Presidente da Câmara, (Paulo Jorge Simões Júlio).
302758978
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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