dre.tretas.org
De acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, publicitam -se mudanças definitivas de serviço.
(ver documento original)
Olival, aos 7 de Janeiro de 2010. - A Directora, Olinda Maria de Oliveira Guedes dos Santos.
202769297
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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