Aviso de prorrogação de prazo n.º 24/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508609720 - Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação
Endereço: Rua do Alportel, 10 - 2º
Código postal: 8000 293
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que Integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do
Algarve (RH8)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que Integram a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8), de acordo com as disposições da Directiva-Quadro da Água (2000760/CE), da Lei da Água (Lei nº58/2005, de 29 de Dezembro), demais legislação em vigor aplicável e as especificações técnicas do Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90712400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Todos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 16 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos de habilitação exigidos nos termos dos atigos 81º e 84º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação
Endereço desse serviço: Rua do Alportel, 10 - 2º
Código postal: 8000 293
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica de Contratação Pública anoGov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
250 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os definidos no anuncio 5772/2009 publicado no DR n.º 251, de 30/12/2009
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I.P.
Endereço: Rua do Alportel, 10 - 2º
Código postal: 8000 293
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) Para garantir o exacto e pontual cumprimento das obrigações, o adjudicatário prestará uma caução de 5% do preço contratual, conforme disposto no Programa de Concurso; b) No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Valentina Coelho Calixto
Cargo: Presidente
402788397
