Anúncio de procedimento n.º 65/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504845535 - Educa - Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua Quinta do Recanto - Edifício Municipal
Código postal: 2725 234
Localidade: Mem Martins
Telefone: 00351 219227410
Fax: 00351 219227429
Endereço Electrónico: educa@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Correctiva com Fornecimento de Material Eléctrico para as
Escolas Básicas e Pavilhões Desportivos para o ano 2010
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 70000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
Valor: 70000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de serviços destinados à MANUTENÇÃO PREVENTIVA / ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM
FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉCTRICO NAS FREGUESIAS DE COLARES, SÃO JOÃO DAS LAMPAS, SÃO
MARTINHO, TERRUGEM, SANTA MARIA E SÃO MIGUEL, SÃO PEDRO DE PENAFERRIM, MONTELAVAR, PERO
PINHEIRO, ALGUEIRÃO MEM MARTINS
Preço base do lote: 25000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de serviços destinados à MANUTENÇÃO PREVENTIVA / ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM
FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉCTRICO NAS FREGUESIAS DE RIO DE MOURO, ALMARGEM DO BISPO, BELAS, MIRA SINTRA, CACÉM, AGUALVA, SÃO MARCOS, MASSAMÁ, MONTE ABRAÃO, QUELUZ, CASAL DE CAMBRA
Preço base do lote: 25000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Aquisição de serviços destinados à MANUTENÇÃO PREVENTIVA / ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM
FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉCTRICO AOS PAVILHÕES DESPORTIVOS TUTELADOS PELA EDUCA - ENTIDADE
EMPRESARIAL MUNICIPAL NO COMPLEXO DESPORTIVO MUNICIPAL DE OURESSA, PAVILHÃO MUNICIPAL DE
SERRA DAS MINAS, PISCINA MUNICIPAL DE MIRA SINTRA, COMPLEXO DESPORTIVO MUNICIPAL DE JOÃO CARLOS
CIFUENTES, PAVILHÃO DESPORTIVO MUNICIPAL DE CASAL DE CAMBRA
Preço base do lote: 20000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Sintra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o solicitado no art.º15 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
EDUCA-Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, E.E.M.
Endereço desse serviço: Rua Quinta do Recanto - Edifício Municipal
Código postal: 2725 234
Localidade: Mem Martins
Telefone: 00351 219227410
Fax: 00351 219227429
Endereço Electrónico: educa@mail.teleapc.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o disposto no art.º11 do
Programa de Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDUCA, E.E.M.
Endereço: Rua Quinta do Recanto - Edificio Municipal
Código postal: 2725 234
Localidade: Mem Martins
Telefone: 00351 219227410
Fax: 00351 219227429
Endereço Electrónico: educa@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Presidente do Conselho de Administração
Cargo: António Luís dos Santos Canelas
402784102