Anúncio de procedimento n.º 64/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600000079 - Direcção Geral das Contribuições e Impostos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério das Finanças e da Administração Pública
Direcção-Geral dos Impostos
Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros
Endereço: Rua do Comercio, 49 - 1.º
Código postal: 1149 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218812600
Endereço Electrónico: dsgrf-emp@dgci.min-financas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços de manutenção global - Lote 1 a 10
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Distrito de Aveiro
Preço base do lote: 91060.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Distrito de Braga e Viana do Castelo
Preço base do lote: 98770.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Distrito de Bragança
Preço base do lote: 26630.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 4
Designação do lote: Distrito de Castelo Branco e Guarda
Preço base do lote: 70185.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 5
Designação do lote: Distrito de Coimbra
Preço base do lote: 71505.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 6
Designação do lote: Distrito de Leiria
Preço base do lote: 57460.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 7
Designação do lote: Distrito de Vila Real
Preço base do lote: 35725.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 8
Designação do lote: Distrito de Viseu
Preço base do lote: 63340.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 9
Designação do lote: Direcção de Finanças de Lisboa
Preço base do lote: 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 10
Designação do lote: Distrito do Porto
Preço base do lote: 115325.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vários distritos
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros
Endereço desse serviço: Rua do Comercio, 49 - 1.º
Código postal: 1149 017
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dsgrf-emp@dgci.min-financas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção-Geral dos Impostos
O Subdirector Geral
Endereço: Rua da Prata, 10 - 1.º
Código postal: 1100 419
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218812600
Endereço Electrónico: dsgrf-dalp@dgci.min-financas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José A. de Azevedo Pereira
Cargo: Director Geral dos Impostos
402780255