Aviso 869/2010, de 13 de Janeiro
Requisição de trabalhador pela Empresa Águas do Centro, S. A.
Aviso 869/2010
Para os devidos efeitos se faz público que o Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados, em reunião de 19 de Dezembro de 2008, deliberou, por unanimidade, autorizar a requisição do trabalhador José Carlos Simões Jorge (operário altamente qualificado - serralheiro mecânico) para o exercício das respectivas funções na empresa Águas do Centro, S. A., que o requisitou ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei 147/95, de 21 de Junho. A referida requisição tem início a 1 de Janeiro de 2009 e vigora pelo período de um ano, renovável por iguais períodos, até ao máximo de três anos.
Castelo Branco, 27 de Janeiro de 2009. - O Administrador, Por subdelegação de poderes, Dr. Luís Manuel dos Santos Correia.
302746843
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1132532.dre.pdf .
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-
1995-06-21 -
Decreto-Lei
147/95 -
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
CRIA O OBSERVATÓRIO NACIONAL DOS SISTEMAS MULTIMUNICIPAIS E MUNICIPAIS DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO PÚBLICO, DE RECOLHA, TRATAMENTO E REJEIÇÃO DE EFLUENTES E DE RECOLHA E TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS, CUJA EMPRESARIALIZAÇÃO E ABERTURA AO SECTOR PRIVADO FORAM INTRODUZIDAS PELOS DECRETOS LEIS 372/93, DE 29 DE OUTUBRO, E 379/93, DE 5 DE NOVEMBRO. ESTABELECE AS COMPETENCIAS DO OBSERVATÓRIO SUPRA-IDENTIFICADO E DEFINE A SUA COMPOSICAO, DA QUAL FAZEM OS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDEN (...)
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