- Francisco José Guedes Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião:
- Torna público, que em conformidade com o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 46/2007, de 20 de Fevereiro, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 9 de Dezembro, de 2009, que a partir do 5.º dia útil da publicação do presente aviso, inicia o período de Discussão Pública da Proposta de Revisão do Plano Director Municipal de Santa Marta de Penaguião que decorrerá durante 30 dias úteis.
A Proposta de Revisão do Plano Director Municipal de Santa Marta de Penaguião, acompanhada do Relatório Ambiental, dos pareceres da Comissão Técnica de Acompanhamento e das demais entidades com interesses na área do território municipal, dos resultados das concertações, será disponibilizada no sítio da Internet desta Câmara Municipal www.cm-smpenaguiao.pt e na Secção Administrativa da Divisão de Obras e Serviços Urbanos, todos os dias úteis, durante a hora de expediente.
A Câmara Municipal promoverá sessão pública de esclarecimento, na forma, data e local a divulgar na Comunicação social com uma antecedência mínima de 5 dias úteis.
As reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento serão apresentados mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, - "Revisão do Plano Director Municipal" onde deverá constar a identificação do subscritor, a identificação do local, acompanhada, sempre que possível, de planta de localização, e o objecto da exposição, devidamente fundamentado, requerimento esse a ser entregue no Gabinete de Atendimento, ou remetido por correio registado ou ainda através da submissão electrónica no sítio da Internet.
Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
Santa Marta de Penaguião, 4 de Janeiro, de 2010.
O Presidente da Câmara,
Francisco José Guedes Ribeiro
202760061
