Anúncio de procedimento n.º 26/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Gestão de Refeitórios
Endereço: Rua Sairava de Carvalho, 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº. 07/2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de almoços a beneficiários dos SSAP por entidades com refeitório ou restaurante próprios, localizados no limite urbano da cidade de Setúbal
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 174060.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55311000
Valor: 174060.90 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Area geográfica nº. 1
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de almoços a beneficiários dos SSAP, na area limitada a poente pela Av. Manuel
Maria Portela (exclusivé) e Estrada dos Ciprestes (exclusive), e a sul pelas avenidas Jaime Cortesão (exclusive), Bento de Jesus Caraça
(exclusive) e António Sergio (exclusive)
Preço base do lote: 52591.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55311000
Lote n.º 2
Designação do lote: Area geografica nº. 2
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de almoços a beneficiários dos SSAP, na area limitada a nascente pela Av. Manuel
Maria Portela (inclusivé) e Estrada dos Ciprestes (inclusive), e a sul pelas av. 5 de Outubro (exclusivé) e Combatentes da Grande Guerra
(exclusive) e rua Batalha do Viso (exclusivé).
Preço base do lote: 78039.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55311000
Lote n.º 3
Designação do lote: Area geográfica nº. 3
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de almoços a beneficiários dos SSAP, na area limitada a norte pela rua Batalha do
Viso (inclusivé) e pelas avenidas Combatentes da Grande Guerra (inclusivé), 5 de Outubro (inclusivé) Jaime Cortesão (incluisivé) Bento de Jesus Caraça (inclusivé) e António Sergio (inclusivé) e a Sul pela Av. Luisa Todi (exclusivé) e Estrada da Graça (exclusivé).
Preço base do lote: 14589.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55311000
Lote n.º 4
Designação do lote: Area geográfica nº. 4
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de almoços aos beneficiários dos SSAP na area limitada a Norte pela Av. Luisa Todi
(inclusive) e Estrada da Graça (inclusivé).
Preço base do lote: 28840.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55311000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Setubal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o artº. 13º. do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Sociais da Administração Pública - Secção de Património
Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A apresentação da candidatura implica:
9.2.1 - A participação no concurso depende de prévia inscrição na plataforma electrónica disponivel em http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado-Acesso universal", e posteriormente carregar no "Aderir já). Para qualquwer exclarecimento contactar a empresa através do telefone 707202712.
9.2.2 - Para efectuar a aquisição através de download das peças do procedimento na plataforma electrónica VortalGOV, deverão os interessados efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.
9.2.3 - O interessado deverá, através da plataforma VortalGOV na funcionalidade "adquirir elementos documentais", solicitar a aquisição das peças do concurso.
9.2.3.1 - Depois de solicitar a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento por transferência bancária da quantia de € 40,00, acrecido do IVA à taxa legal de 20%, num total de € 48,00 (quarenta e oito euros), para a conta dos SSAP com o NIB 0035 0675 00045016330 28.
9.2.3.2. - Depois de efectuado o pagamento, o interessado deverá através da plataforma electrónica VortalGOV, na funcionalidade
"mensagens/esclarecimentos", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
9.2.3.3. - Após ser efectuada a validação das peças pelos responsáveis dos SSAP, será desponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download às respectivas peças do concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública VortalGOV.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Administração Pública
Endereço: Avenida Infante D.Henrique
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218816970
Fax: 00351 218816880
Endereço Electrónico: seap@mf.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A abertura de propostas terá lugar no primeiro dia útil imediato à data limite para a entrega das propostas, procedendo o júri à publicitação da lista na plataforma electrónica de contratação VortalGOV (http://www.vortalgov.pt).
Mediante a atribuição de um login e de uma password aos concorrentes incluidos na lista é facultada a consulta, na plataforma electrónica referida, de todas as propostas apresentadas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Meirinhos
Cargo: Presidente
402766089