Anúncio de procedimento n.º 23/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506149811 - Município de Montalegre
Endereço: Praça do Município, nº 1
Código postal: 5470 214
Localidade: Montalegre
Telefone: 00351 276510200
Fax: 00351 276510201
Endereço Electrónico: dtecnico@cm-montalegre.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Regeneração Urbana da Sede do Concelho de Montalegre
Descrição sucinta do objecto do contrato: Beneficiação e/ou construção de arruamentos diversos na sede do concelho de Montalegre, incluindo infra-estruturas urbanísticas, faixas de rodagem, áreas de estacionamento, passeios, áreas verdes, bem como beneficiação das respectivas infra-estruturas eléctricas e de telecomunicações
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2481940.62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233251
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Montalegre
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Documentação emitida conforme modelo constante no Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que o concorrente não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; c) Alvará emitido pelo INCI, contendo as seguintes autorizações: 1ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor total da proposta;
2ª subcategoria da 4ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta relativa aos projectos de infra-estruturas eléctricas;
7ª subcategoria da 4ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta relativa aos projectos de infra-estruturas de telecomunicações.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Técnico do Município de Montalegre
Endereço desse serviço: Praça do Município, nº 1
Código postal: 5470 214
Localidade: Montalegre
Telefone: 00351 276510200
Fax: 00351 276510201
Endereço Electrónico: dtecnico@cm-montalegre.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma de Contratação Pública VortalGOV, com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 80%;
2. Valia técnica da proposta - 20%;
2.1. - Plano de Trabalhos - 50%;
2.2. - Recursos a afectar à obra - 50%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Montalegre
Endereço: Praça do Município, nº 1
Código postal: 5470 214
Localidade: Montalegre
Telefone: 00351 276510200
Fax: 00351 276510201
Endereço Electrónico: dtecnico@cm-montalegre.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando José Gomes Rodrigues
Cargo: Presidente da Câmara
402752359