Despacho de delegação de competências
Nos termos previstos nos artigos 35.º, 36.º e 41.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), bem como no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, delego no adjunto da directora da Escola Secundária de Cantanhede, António João Barreiros Cabral, sem possibilidade de subdelegação, a competência para praticar os seguintes actos:
1 - Substituir e representar a directora e a subdirectora nas suas ausências ou impedimentos em todos os assuntos de gestão corrente.
2 - Coordenar e supervisionar o funcionamento dos Serviços de Acção Social Escolar e dos respectivos sectores em funcionamento na escola (papelaria, refeitório, bufetes) e ainda da reprografia e manutenção.
3 - Proceder, nos termos da legislação em vigor, à avaliação de desempenho do pessoal não docente (chefe dos serviços administrativos e assistentes operacionais com as funções de guarda-nocturno e de manutenção).
4 - Superintender à organização dos exames nacionais e das provas intermédias, em articulação com o coordenador do Secretariado de Exames, no primeiro caso e com os coordenadores de departamento, no segundo caso.
5 - Planear e assegurar os procedimentos necessários à aquisição de bens e serviços para a escola, no respeito pela legislação em vigor e em conformidade com as linhas orientadoras do orçamento aprovadas em conselho geral.
6 - Superintender à implementação do Plano Tecnológico de Educação na Escola;
7 - Convocar todas as reuniões a que lhe assista a presidência, bem como todas aquelas que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas da Escola, nomeadamente no que respeita a reuniões dos SASE e pessoal não docente.
8 - Homologar actas e despachar o expediente.
9 - Superintender às questões relacionadas com a segurança de espaços, pessoas e bens em estreita articulação com o coordenador da segurança.
10 - Supervisionar e apoiar a organização das actividades a nível do Projecto de Desporto Escolar.
11 - Supervisionar o processo de actualização do inventário da Escola em estreita articulação com os directores de instalações e com os serviços administrativos.
O presente despacho tem efeitos a 1 de Julho de 2009.
31 de Dezembro de 2009. - A Directora, Maria Manuel Oliveira Fael Gonçalves de Matos.
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