Mário Hermenegildo Moreira de Almeida, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde e em representação do Município de Vila do Conde, submete, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 60/07, de 4 de Setembro, a discussão pública, pelo prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do presente aviso, o pedido de licenciamento de Alteração ao Alvará de loteamento n.º 22/95, emitido a favor de Joaquim Maia Igreja.
O referido pedido reporta-se ao prédio sito no Lugar de Medades, Freguesia de Touguinha, Concelho de Vila do Conde, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 00097, e prevê a alteração ao lote n.º 41, encontrando-se disponível para consulta na Repartição Técnica da Câmara Municipal, durante o horário de expediente.
No decurso deste período de discussão, poderá qualquer interessado, por escrito, formular as reclamações, observações ou sugestões tidas por convenientes.
Vila do Conde, 3 de Novembro de 2009. - O Presidente, Engenheiro Mário de Almeida.
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