dre.tretas.org
Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho do presidente da Câmara datado de 4 Dezembro de 2009,ao abrigo da alínea c)do n.º 1 do artigo 73.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 74.º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeou, respectivamente:
Eduardo Henrique Rosa Marreiros - Secretário do Presidente da Câmara, com efeitos a partir de 1 de Janeiro 2010.
Redondo, 9 de Dezembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Alfredo Falamino Barroso.
302713032
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1130934/aviso-511-2010-de-7-de-janeiro
