Empreitada: "Construção da JI da Escola do Vale Grande, na Pontinha"
1) Designação e Endereço Oficiais da Entidade Adjudicante
(ver documento original)
2) Cumprindo o disposto do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, torna-se publico que a Câmara Municipal de Odivelas deliberou, por unanimidade, a 11 de Novembro de 2009, proceder à abertura de um procedimento por Ajuste Directo, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do referido Diploma Legal, para "Construção do JI da Escola do Vale Grande, na Pontinha", cujo o preço base é de 873.240,75(euro) e o prazo de execução da empreitada é de 180 dias.
Transcreve-se a deliberação da Câmara Municipal de Odivelas que consta da minuta da Acta da 1.ª Reunião Ordinária:
"Deliberado, por unanimidade, de acordo com o proposto na informação n.º interno/2009/12856, de 09-10-2009, com despachos do Senhor Vereador Sérgio Paiva e da Senhora Presidente, relativamente à Construção do JI da Escola do Vale Grande, na Pontinha o seguinte:
1 - Aprovação do Projecto de Execução,
2 - Convidar as seguintes empresas:
ECOCIAF, Lda.
SOENVIL, Lda.
J. Lima Gomes, Lda.
3 - Aprovar a constituição do Júri, nos termos do artigo 67.º do CCP:
Engenheiro Luís Jorge, Director de Departamento, Presidente;
Engenheiro António Lopes, Chefe Divisão, que substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos;
Arq. Orlando Silva, Chefe Divisão;
Dr.ª Rosa Patrão, Técnica Superior;
Dr.ª Andreia Mendes, Técnica Superior;
Engenheira Isabel Tavares, Técnica Superior;
Vanda Valério, Assistente Técnica;
Engenheira Sofia Magalhães, Técnica Superior, como membro suplente;
Teresa Alves, Assistente Técnica, como membro suplente;
4 - Delegar nos termos do n.º 2 do art. 69 do CCP, a competência para responder a reclamações ou dúvidas sobre as peças patenteadas no concurso e pronunciar-se sobre os erros e omissões identificados pelos interessados, conforme disposto no ponto 4 do Convite, a fls. 1575.".
Odivelas, 11/11/2009. - A Presidente da Câmara Municipal, (Susana de Carvalho Amador).
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