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Aviso (extracto) 498/2010, de 7 de Janeiro

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Sumário

Entrada em vigor do Regulamento de Cobrança e Liquidação de Taxas

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 498/2010

Dr. Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães, licenciado em Direito, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Lousada, torna público que por ter merecido a aprovação final na reunião ordinária desta Câmara Municipal realizada no dia 7 de Dezembro em curso e na sessão extraordinária da Assembleia Municipal realizada no dia 18 do mesmo mês o Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010.

Mais faz saber que exemplares do Regulamento se encontram afixados no átrio dos Paços do Município e no edifício dos Serviços Técnico Municipais.

Paços de Município, 21 de Dezembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Dr. Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.

302725215

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1130918.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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