Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por despacho da Presidente datado de 05 de Novembro de 2009, determinei a celebração do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado para o exercício de funções públicas, com o candidato Sérgio Manuel da Silva Domingues, aprovado no procedimento concursal comum para contratação por tempo determinado de um Assistente Operacional - da carreira geral de Assistente Operacional, com a posição remuneratória 1 e com o nível remuneratório 1, a que corresponde a remuneração base mensal de 450,00(euro), com início a 09 de Novembro de 2009.
Município de Caminha, 6 de Novembro de 2009. - O Presidente em Exercício, (Prof. Flamiano Gonçalves Martins.)
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