Nos termos do artigo 37.º n.º 1 alínea b) da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se publico que, na sequência de Concurso Interno Condicionado para dois lugares de Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral, da Carreira Especial Médica do mapa de pessoal, e por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., datada de 23 de Dezembro de 2009, foi autorizada a Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado com a Dra. Emília Santinhos de Sousa Vaz Pereira e o Dr. Luís Fernando Freitas Cortês, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º do texto preambular da L n.º 59/2008, de 11 de Setembro articulado com o artigo 72.º do Regime da RCTFP, com efeitos à data da publicação.
(Isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Dezembro de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, Alfredo Lacerda Cabral.
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