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Despacho 428/2010, de 7 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Despacho 428/2010

Na sequência de aprovação em procedimento concursal comum, por despacho do Director-Geral do Ensino Superior, Professor Doutor António Morão Dias, de 03 de Dezembro de 2009, publicado através do Aviso 22221/2009, no Diário da República, II.ª série, n.º 239, de 11 de Dezembro, de 2009, torna -se público, ao abrigo do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que se procedeu, à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por força do disposto no n.º 3, do art.17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com Noel de Jesus Lopes, com efeitos a 15 de Dezembro de 2009, para preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Operacional, do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Ensino Superior, para o exercício de funções de motorista, ficando colocado na 8.ª posição, nível 8 da tabela remuneratória única, da Carreira de Regime Geral de Assistente Operacional.

Lisboa, 15 de Dezembro de 2009. - O Director-Geral, (Prof. Doutor António Morão Dias).

202741204

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1130728.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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