Nos termos do artigo 35.º e 37.º do Código do Procedimento administrativo, e tendo em conta o disposto no ponto 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril, delego as minhas competências no Director-Adjunto Carlos Sousa as minhas competências relativas a:
a) Superintender na constituição de turmas e na elaboração de horários;
b) Distribuir o serviço docente;
c) Gestão dos tempos escolares;
d) Gestão administrativa e pedagógica dos alunos;
e) Orientação e acompanhamento dos alunos;
f) Autorização de transferências e anulações de matrícula;
g) Organização do serviço de matrículas/inscrições;
h) Verificação e homologação das actas dos conselhos de turma do Ensino Básico e Secundário, à excepção das actas dos Cursos Profissionais, EFA e TADM3;
i) Coordenação dos exames de Ensino Básico e Secundário em articulação com o Directora-Adjunta Irene Semanas;
j) Homologação das actas da eleição do representante dos Pais e Encarregados de Educação.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Setembro de 2009, ficando ratificados os actos entretanto praticados no âmbito dos poderes acima delegados.
29 de Dezembro de 2009 - O Director, José Valentim Teixeira de Sousa
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