Nos termos do artigo 35.º e 37.º do Código do Procedimento administrativo, e tendo em conta o disposto no ponto 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril, delego as minhas competências na Directora-Adjunta Marta Ribeiro as minhas competências relativas a:
a) Coordenação Pedagógica dos Cursos de Educação e Formação e Cursos Profissionais;
b) Verificação e Homologação das actas dos conselhos de directores de turma dos Cursos Profissionais, Efas e TADM3;
c) Articulação com o Director e o Subdirector relativamente às candidaturas financeiras dos profissionais e Efas de todas as candidaturas em curso, bem como das candidaturas futuras, actualmente a cargo da empresa Sinase.
d) Articulação com o Director relativamente à aplicação do Decreto-Lei 357/ 2007 de 29 de Outubro, bem como da preparação das épocas de Exames do Tadm 3.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Setembro de 2009, ficando ratificados os actos entretanto praticados no âmbito dos poderes acima delegados.
29 de Dezembro de 2009. - O Director, José Valentim Teixeira de Sousa.
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