Procedimento concursal comum
1 - Em conformidade com os n.os 2 a 4 do artigo 6.º, n.º 1 e 3 do artigo 9.º e artigo 50.º, todos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugada com a Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, por meu despacho de 16 de Julho de 2009, está aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República o procedimento concursal comum, com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho, da carreira/categoria de Técnico Superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Delegação Regional do Algarve do IDT,IP.
Não foi efectuada consulta prévia à ECCRC, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da referida Portaria, uma vez que, não tendo ainda sido publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.
2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página electrónica do I.D., IP (www.idt.pt).
3 - Caracterização do posto de trabalho:
- 1 Posto de trabalho da carreira técnica superior - Área de Psicologia Clínica para a Unidade de Desabituação do Algarve da Delegação Regional do Algarve
Conteúdo Funcional:
Elaboração, autonomamente ou em grupo de projectos com diversos graus de complexidade, e execução de outras actividades de apoio geral ou especializado nas áreas de actuação comuns das unidades especializadas da Delegação Regional. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, designadamente de:
a) Efectuar diagnósticos de problemas emocionais ou perturbações de personalidade, dos utentes da Unidade de Desabituação do Algarve;
b) Aconselhar e realizar terapias individuais ou de grupo;
c) Efectuar o acompanhamento no âmbito da psicologia clínica, fazendo a gestão de cada caso conforme a sua esfericidade, ao nível da Unidade, articulando-se com outros profissionais da mesma equipa, bem como com outros técnicos e serviços internos ou externos.
4 - Legislação aplicável - Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Lei 59/2008, de 11 de Setembro e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
5 - Remuneração - Nos termos do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da carreira é objecto de negociação com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
6 - Local de trabalho - Unidade de Desabituação do Algarve Quatrim Sul Caixa Postal 260 - Z 8700-128 Moncarapacho.
7 - Requisitos de Admissão - Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, e que, até à data limite de apresentação de candidaturas, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
7.1 - Previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido de exercício de funções públicas ou interdito para o exercício daquelas a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Para além dos requisitos constantes no ponto anterior, os candidatos deverão ser titulares do grau académico, de acordo com as referências a seguir indicadas no ponto 8, sendo que, não se admite a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
8 - Nível Habilitacional:
- Licenciatura em Psicologia Clínica
9 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Delegação Regional do Algarve do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita este procedimento.
10 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento integral do formulário de candidatura, disponível no endereço www.idt.pt, dirigido ao Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP, Rua Dr. Cândido Guerreiro, n.º 33, 8000 - 320 Faro, solicitando a sua admissão ao concurso, e entregue pessoalmente, no Serviço de Expediente da Delegação Regional do Algarve do IDT, IP, das 9.00 h às 12.30 h e das 14.00 h às 17.30 h, ou remetido pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, expedida até ao termo do prazo fixado no presente aviso, para a morada acima indicada.
10.1 - Documentos - juntamente com o requerimento, os candidatos deverão apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado, em três exemplares.
b) Certificado de habilitações literárias;
c) Declaração emitida e autenticada pelo Serviço onde o candidato se encontra vinculado, onde constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo à Administração Pública, a antiguidade na categoria/carreira e na Administração Pública, expressa em anos, meses e dias, bem como a avaliação de desempenho obtida nos últimos três anos;
d) Declaração comprovativa das principais tarefas correspondentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, com indicação da duração do seu exercício.
10.2 - As falsas declarações eventualmente prestadas pelos candidatos, serão punidas nos termos da lei penal, e constituem infracção disciplinar.
10.3 - O não preenchimento ou o preenchimento incorrecto dos elementos relevantes do formulário por parte dos candidatos é motivo de exclusão.
11 - Métodos de Selecção
11.1 - Sem prejuízo do exposto no número seguinte, os candidatos realizarão obrigatoriamente os seguintes métodos de selecção, eliminatórios de per si:
a) Prova de conhecimentos; e
b) Avaliação Psicológica
11.2 - Os candidatos que cumulativamente sejam titulares da mesma categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado a executar actividades idênticas às publicitadas realizarão os seguintes métodos de selecção, eliminatórios de per si, excepto se tal facto for afastado por escrito (no formulário de candidatura):
a) Avaliação Curricular, nos termos do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; e
b) Entrevista de Avaliação de Competências
11.3 - Prova de Conhecimentos:
A prova de conhecimentos reveste a forma escrita, de natureza teórica, com a duração máxima de 90 minutos, e incidirá para além da constante na correspondente referência bibliográfica, sobre as seguintes temáticas:
- Estrutura orgânica e missão do Ministério da Saúde;
- Estrutura orgânica, atribuições, competências e missão, estatutos organização e funcionamento do IDT, I. P.;
- Regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas;
- Regime do contrato de trabalho em funções públicas;
- Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas;
- Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho da Administração Pública;
- Regulamento de Horário de Trabalho do Pessoal do Instituto da Droga e da Toxicodependência.
11.4 - As ponderações a utilizar para cada método de selecção são as seguintes:
Para os candidatos referidos no ponto 11.1:
a) Prova de Conhecimentos - 60 %;
b) Avaliação Psicológica - 40 %.
Para os candidatos referidos no ponto 11.2:
a) Avaliação Curricular - 60 %;
b) Entrevista de Avaliação de Competências - 40 %.
11.5 - A Valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção, considerando-se excluído o candidato que tenha obtido uma valoração inferior em 9,5 valores em cada um dos métodos, bem como nas fases seguintes.
11.6 - Os parâmetros de avaliação de cada um dos métodos de selecção e a respectiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final constam de actas de reunião do júri do procedimento, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
11.7 - Excepcionalmente, de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, quando o número de candidatos seja igual ou superior a 100, tornando-se impraticável a utilização dos métodos de selecção acima referidos será utilizado como único método de selecção obrigatório a avaliação curricular.
12 - Composição do júri:
Presidente: Assessor da Carreira técnica superior de Saúde - António Joaquim Pinto Mendoza.
1.º Vogal: Assessora da Carreira técnica superior de Saúde - Maria Margarida Carranca Pinto.
2.º Vogal: Assistente Principal - Ana Paula Pereira Paulino.
1.º Vogal Suplente: Assistente Principal - Maria Teresa Cassinello Lopes Dias.
2.º Vogal Suplente: Assistente Principal - Sónia Viegas Lopes Cantante.
O 1.º Vogal substitui o Presidente de Júri, nas suas faltas e impedimentos.
13 - Os candidatos aprovados, constantes da lista unitária de ordenação final, que será publicitada na página electrónica do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP e afixada nas instalações da Delegação Regional do Algarve, na morada acima indicada, bem como os candidatos excluídos, no decurso da aplicação dos métodos de selecção, são notificados, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, por uma das formas referidas nas alíneas b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83 - A/2009, de 22 de Janeiro.
14 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da Delegação Regional do Algarve do IDT, IP e disponibilizada na página electrónica do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
Bibliografia aconselhada:
Negreiros, J., O Futuro da Prevenção das Toxicodependências.
Artigo publicado em Toxicodependências, 3, pp35-39, (1999).
Melo, R.; Banalização do Consumo de Ectasy.Consequências para uma Abordagem Preventiva.
Artigo publicado em Toxicodependências, 13, n.º 1, pp29-42, (2007).
Santana, S., Negreiros, J., Consumo de Álcool e Depressão em Jovens Portugueses.
Artigo publicado em Toxicodependências, 14, n.º 1, pp17-24, (2008).
"Para uma Prevenção que Previna"
(Paulo Moreira)
Climepsi, Lisboa, 2004.
"Consumo de Substâncias Psicoactivas e Prevenção em Meio Escolar"
(Ângelo de Sousa, Augusto Pinto, Daniel Sampaio, Emília Nunes, Isabel Baptista & Paula Marques)
Ministério da Educação; DGIDC, Ministério da Saúde, IDT, I. P., 2007.
"Novas Drogas e Ambientes Recreativos"
(João Relvas, Lurdes Lomba & Fernando Mendes)
Lusociência, 2006.
"Alcoolismo e toxicodependência - Manual técnico"
(Carina Ferreira-Borges & Hilson Cunha Filho)
Climepsi, Lisboa, 2004.
"Conductas adictivas - Teoria evaluación y tratamiento"
(José L. Graña Gómez)
Debate, Madrid, 1994.
"Cuidados ao toxicodependente"
(Alain Morel; François Hervé & Bernard Fontaine
Climepsi, Lisboa, 1998.
"La entrevista motivacional - Preparar para el cambio de condutas adictivas"
(William R. Miller & Stephen Rollnick)
Paidós, Barcelona 1999
"Prevenção da recaída: Estratégia e manutenção no tratamento de comportamentos aditivos "
(G. Alan Marlatt & Judith R. Gordon)
Artes Médicas, Porto Alegre, 1993.
"Toxicodependência - Manter a abstinência...prevenir a recaída"
(Armando Rosa)
Ediliber, Coimbra, 1998.
"Tratamento da dependência de heroína - A manutenção opióide"
(Luís Patrício)
Artes Gráficas e Papelaria Lda., Lisboa, 2009.
28-12-2009. - O Presidente do Conselho Directivo, João Castel-Branco Goulão.
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