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Despacho 4918/2000, de 2 de Março

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 52, de 02.03.2000, Pág. 4227
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Sumário

Determina que seja renovado por um período de seis meses o regime de protecção temporária concedido aos cidadãos do Kosovo, acolhidos em Portugal ao abrigo do Programa de Evacuação Humanitária, sendo-lhes, para o efeito, emitido um título de residência.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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