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Aviso 284/2010, de 6 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de secretário

Texto do documento

Aviso 284/2010

Para os devidos efeitos, torna-se público que, na sequência da proposta formulada pela Vereadora Dr.ª Maria Emília Castelo Arsénio Botas Moreira, por meu despacho datado de 17 de Novembro de 2009, foi nomeada em regime de Comissão de Serviço, nos termos dos n.os 3 e 4 do Artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, para o cargo de Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal à referida Vereadora, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009, a Sr.ª D. Cândida Isabel da Conceição Lopes.

Almeirim, 27 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.

302702219

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1130470.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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