Anúncio de procedimento n.º 4/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082512 - Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos
Endereço: Rua Martens Ferrão, 11
Código postal: 1050 159
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213184600
Fax: 00351 213184699
Endereço Electrónico: dgie@dgie.mai.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de 3200 coletes de protecção balística, interiores e exteriores, para as forças de segurança
Outro: Fornecimento de Bens e Serviços
Valor do preço base do procedimento 3000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 35815100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Serão solicitados ao adjudicatário os documentos de habilitação previstos no artigo 81.º do CCP, designadamente: a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do presente Programa do Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alínea b), d), e) e i) do art. 55º do CCP; c) Certificado comprovativo de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis relativos à Actividade de Comércio dos Bens e
Tecnologias Militares de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar; d) Certificado de Registo Nacional de Pessoa Colectiva, ou equivalente no Estado de que sejam nacionais ou onde se situe o seu estabelecimento principal; e) Certificado da apólice de seguro de vida onde se ateste que os coletes garantem uma cobertura de risco para os utilizadores de
1.000.000,00 € (um milhão de euros) por colete balístico.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Contratação Pública da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos
Endereço desse serviço: Rua Martens Ferrão, 11
Código postal: 1050 159
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213184600
Fax: 00351 213184699
Endereço Electrónico: dgie@dgie.mai.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: DENSIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DE
ADJUDICAÇÃO
Factores Coeficiente de Ponderação
Testes balísticos Laboratoriais 40%
Preço 35%
Qualidade dos materiais têxteis e fabrico e do conforto 20%
Prazo de Garantia 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos
Endereço: Rua Martens Ferrão, 11
Código postal: 1050 159
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213184600
Fax: 00351 213184699
Endereço Electrónico: dgie@dgie.mai.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Revez
Cargo: Director-Geral
402751598