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Aviso 176/2010, de 5 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em virtude de alteração obrigatória e gestionária de posição remuneratória com vários trabalhadores

Texto do documento

Aviso 176/2010

Alteração do posicionamento remuneratório

Faz-se público que o Conselho de Administração, na reunião de 21 de Setembro de 2009, nos termos dos artigos 46.º e 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, autorizou a alteração da posição remuneratória dos trabalhadores do mapa de pessoal destes Serviços, que reuniam os requisitos legais necessários para o efeito, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, nos termos do n.º 7 do citado artigo 47.º

Assim sendo, torna-se público a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em virtude de alteração obrigatória e gestionária de posição remuneratória, entre estes Serviços e os seguintes trabalhadores:

(ver documento original)

Serviços Municipalizados de Sintra, 22 de Dezembro de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, Baptista Alves.

302726269

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1130070.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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