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Aviso 175/2010, de 5 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores, que terminaram com aproveitamento os respectivos períodos probatórios

Texto do documento

Aviso 175/2010

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Faz-se público que o Conselho de Administração, na reunião 21 de Setembro de 2009, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 17.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e no respeito pelas formalidades impostas pelos artigos 72.º e 73.º do mesmo diploma legal, bem como dos artigos 12.º e 89.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, autorizou a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado entre estes Serviços e os trabalhadores, constantes na lista a seguir indicada, que terminaram com aproveitamento os respectivos períodos probatórios:

(ver documento original)

Serviços Municipalizados de Sintra, 22 de Dezembro de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, Baptista Alves.

302721538

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1130069.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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