Deliberação (extracto) n.º 10/2010
Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, torna-se público que a Câmara Municipal de Oeiras, na sua reunião realizada no dia 16/12/2009, deliberou aprovar no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia consagrado através do citado diploma, considerar a prioridade das intervenções no Parque Escolar, nomeadamente a abaixo descrita, como uma acção integrada no eixo prioritário da "Modernização do Parque Escolar" e estabelecer a prioridade deste investimento, nos termos do n.º 5 do artigo 1.º do já referido diploma, com vista a seguir-se o procedimento por Ajuste Directo, consignado no seu artigo 5.º:
267/DOM/DEM/08 - Escola EB1 Gomes Freire de Andrade - Execução de pavimento exterior nas instalações provisórias, preço base - 47.000,00 (euro), com prazo de execução de 30 dias.
21 de Dezembro de 2009. - A Vereadora, Madalena Castro.
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