Despacho 170/2010, de 5 de Janeiro
Nomeia a Prof.ª Doutora Helena Maria Matias Pereira de Melo subdirectora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Despacho 170/2010
Nos termos do disposto no artigo 93.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de Setembro e do artigo 10.º dos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, homologados pelo Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de Janeiro de 2009, foi nomeada a Professora Doutora Helena Maria Matias Pereira de Melo Subdirectora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, por urgente conveniência de serviço, por despacho de 26 de Março de 2009, do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa.
O presente despacho produz efeitos a partir dessa data, pelo período de quatro anos.
23 de Dezembro de 2009. - Nome: Teresa Margarida Pires, Cargo: Administradora.
202731914
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1129986.dre.pdf .
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-
2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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