Delega competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no director-geral dos Regimes de Segurança Social, no inspector-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, no director do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, nos presidentes dos conselhos directivos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, do Centro Nacional de Pensões e dos Centros Regionais de Segurança Social do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo do Alentejo e do Algarve, no presidente do Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais, no presidente do Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social, no director-geral das Condições de Trabalho e no presidente do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.