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Despacho 32/2010, de 5 de Janeiro

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Sumário

Nomeia o licenciado Pedro Gonçalo Roque Ângelo consultor do Centro Jurídico - CEJUR

Texto do documento

Despacho 32/2010

1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 7.º e nos n.os 3 e 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, nomeio consultor do Centro Jurídico - CEJUR, em regime de exclusividade, o licenciado Pedro Gonçalo Roque Ângelo.

2 - A presente nomeação é feita por dois anos e produz efeitos a 16 de Novembro de 2009.

22 de Dezembro de 2009. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.

34532009

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1129748.dre.pdf .

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