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Aviso 59/2010, de 4 de Janeiro

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Sumário

Nomeação da chefe do Gabinete de Apoio Pessoal da Presidência

Texto do documento

Aviso 59/2010

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 26 de Novembro de 2009, no uso da competência que me é atribuída pela Lei 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeadamente a alínea c) do n.º 1 do artigo 73.º e n.º 4 do artigo 74.º, designo, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010, para chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal Maria Margarida Gambão Soares Cordeiro Bettencourt.

16 de Dezembro 2009. - O Presidente da Câmara, Manuel Soares da Silveira.

302699167

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1129741.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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