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Aviso (extracto) 47/2010, de 4 de Janeiro

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Sumário

Cessação de comissões de serviço no exercício de cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 47/2010

Nos termos e para efeitos do disposto nas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que, a requerimento dos trabalhadores António Carlos Batista Costa e Paula Sofia Cardoso Coelho dos Santos Ferreira Sequeira, datados de 16 de Outubro e 28 de Setembro de 2009, respectivamente, foram feitas cessar as respectivas comissões de serviço nos cargos de Director do Departamento de Operações Urbanísticas e Chefe da Divisão Administrativa, com efeitos a 23 de Outubro e 30 de Novembro de 2009, respectivamente, pelos despachos proferidos pelo Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal em 16 de Outubro de 08 de Outubro do corrente ano.

2 de Dezembro de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes (n.º 3 do artigo 57.º da Lei 169/99, alterada).

302684708

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1129729.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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