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Aviso 30/2010, de 4 de Janeiro

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Sumário

Nomeação para gabinete de apoio pessoal do presidente da Câmara

Texto do documento

Aviso 30/2010

Para os devidos efeitos se torna público, que por despacho do Senhor Presidente da Câmara de trinta de Outubro do corrente ano, foram nomeados, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artº. 73.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, para o seu gabinete de apoio pessoal, a Senhora D. Isabel Maria Brito Fernandes Pinto para o cargo de Chefe de Gabinete e o Senhor Carlos Manuel Rabita Cláudio para o cargo de Adjunto.

Estas nomeações produzem efeitos a partir de 30 de Outubro do ano em curso.

9 de Novembro de 2009. - O Vice-presidente da Câmara, Paulo Jorge Vieira Varanda.

302688864

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1129712.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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