Plano de Pormenor - Terrenos da Rede Eléctrica Nacional - Alto da Mira - S. Brás - (correcções materiais e rectificações)
Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Câmara Municipal da Amadora e legal representante do Município, faz público que, por deliberação da Assembleia Municipal tomada em 03 de Dezembro de 2009, foi aprovada por unanimidade a correcção material do PP publicado no DR, 2.ª série, de 02.02.2009, e que se traduz na eliminação de erro na medição da área dos lotes, com implicação ao nível da respectiva planta de implantação (desenho n.º 9), mantendo-se inalteradas as áreas de cedência, de construção, de implantação, número de fogos, de pisos e de lugares de estacionamento.
Para constar, se lavrou o presente edital, que, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artº97.º-A do Dec. Lei 380/99, de 22.9, na redacção do Dec. Lei n.º 46/2009, de 20.02, se publica no DR, 2.ª série, bem como nos lugares públicos do costume, página da internet e boletim municipal em observância ao disposto no artº91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro.
Amadora 15 de Dezembro de 2009. - O Presidente, Joaquim Moreira Raposo.
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Plano de Pormenor de S.Brás
ANEXO 1
Quadro de valores
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Agosto 2009
202717594