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Edital 1/2010, de 4 de Janeiro

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Sumário

Plano de Pormenor - Terrenos da Rede Eléctrica Nacional - Alto da Mira - São Brás - (correcções materiais e rectificações)

Texto do documento

Edital 1/2010

Plano de Pormenor - Terrenos da Rede Eléctrica Nacional - Alto da Mira - S. Brás - (correcções materiais e rectificações)

Joaquim Moreira Raposo, Presidente da Câmara Municipal da Amadora e legal representante do Município, faz público que, por deliberação da Assembleia Municipal tomada em 03 de Dezembro de 2009, foi aprovada por unanimidade a correcção material do PP publicado no DR, 2.ª série, de 02.02.2009, e que se traduz na eliminação de erro na medição da área dos lotes, com implicação ao nível da respectiva planta de implantação (desenho n.º 9), mantendo-se inalteradas as áreas de cedência, de construção, de implantação, número de fogos, de pisos e de lugares de estacionamento.

Para constar, se lavrou o presente edital, que, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artº97.º-A do Dec. Lei 380/99, de 22.9, na redacção do Dec. Lei n.º 46/2009, de 20.02, se publica no DR, 2.ª série, bem como nos lugares públicos do costume, página da internet e boletim municipal em observância ao disposto no artº91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro.

Amadora 15 de Dezembro de 2009. - O Presidente, Joaquim Moreira Raposo.

(ver documento original)

Plano de Pormenor de S.Brás

ANEXO 1

Quadro de valores

(ver documento original)

Agosto 2009

202717594

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1129702.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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