Anúncio de procedimento n.º 6568/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085740 - Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional do Turismo e Transportes / Delegação da Ilha Terceira da S.R.T.T. / Delegado da
DLIT da S.R.T.T.
Endereço: Rua de São Pedro, N.º 163
Código postal: 9700 187
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204550
Fax: 00351 295628494
Endereço Eletrónico: SRTT-Dlgterceira@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "REABILITAÇÃO E MELHORAMENTO DO RAMAL DA E.R. N.º 1-2ª, NOS TROÇOS
ENTRE O ENTRONCAMENTO COM A RUA DO ARRABALDE, S. SEBASTIÃO, E O CRUZAMENTO COM A ESTRADA DE
STA. MARGARIDA, PORTO MARTINS, INCLUINDO O CAMINHO DA VILA - ILHA TERCEIRA - 1ª FASE"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada de "Reabilitação e melhoramento do ramal da E.R. n.º 1-2ª, nos troços entre o entroncamento com a rua do Arrabalde, S. Sebastião, e o cruzamento com a Estrada de Sta. Margarida, Porto Martins, incluindo o
Caminho da Vila - Ilha Terceira - 1ª FASE", desenvolver-se-á na freguesia de S. Sebastião do concelho de Angra do Heroísmo, Ilha
Terceira, numa extensão aproximada de 1 985 metros, e tem como objectivo construir, reconstruir, reforçar e melhorar os elementos da plataforma, nomeadamente a substituição das camadas betuminosas do pavimentos da faixa de rodagem, construção de valetas revestidas a betão, pavimentação e repavimentação de bermas de estacionamento, reconstrução e construção de novos órgãos de drenagem, nomeadamente caixas sumidouras e poço absorvente. A nível da segurança rodoviária prevê-se o melhoramento da sinalização vertical e pintura de marcas horizontais, construção de lombas redutoras de velocidade e colocação de guardas de segurança munidas de delineadores laterais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 450000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232451
Valor: 450000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do art.º 55.º do CCP; c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente emitido pelo InCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2, 3 e 5 do art.º 81.º do CCP, e que a seguir se indicam: c.1) A 1.ª Subcategoria (Vias de circulação e aeródromos) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra- estruturas), da classe que cubra o valor global da proposta; c.2) A 7.ª Subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes) da 5ª Categoria (Outros trabalhos), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (m).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Infra-estruturas e Equipamentos
Endereço desse serviço: Rua de São Pedro, N.º 163
Código postal: 9700 187
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204550
Fax: 00351 295628494
Endereço Eletrónico: SRTT-Dlgterceira@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR50,00, pagamento único, em numerário ou cheque visado emitido à ordem do Tesoureiro da Delegação da Contabilidade Pública Regional de Angra do Heroísmo. A pedido do interessado, o processo poderá ser enviado à cobrança, após prévia liquidação do valor do processo e acrescentando, no ato da receção, as despesas de portes de envio. As peças serão entregues em CD-ROM.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta - 40% b) Qualidade técnica da proposta - 60%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Delegado da Ilha Terceira da Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Endereço: Rua de São Pedro N.º 163
Código postal: 9700 187
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204550
Fax: 00351 295628494
Endereço Eletrónico: SRTT-Dlgterceira@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/12/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O prazo de receção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o primeiro dia útil seguinte;
- O concurso integra um ato público, a ter lugar na Sala de Reuniões da DLIT da SRTT no primeiro dia útil subsequente ao prazo para a apresentação das propostas, pelas 10h00.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Tiago da Cunha Pacheco Ribeiro de Borba
Cargo: Delegado da Delegação da Ilha Terceira da SRTT
407502093