Anúncio de procedimento n.º 6555/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085740 - Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional do Turismo e Transportes / Direção Regional das Obras Públicas, Tecnologia e
Comunicações / Delegação de Ilha do Pico
Endereço: Largo do Colégio, n.º4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296287813
Endereço Eletrónico: Luis.MR.Cunha@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção de muros de suporte ao longo da E.R.Nº1-2ª e Construção de passagem hidráulica sobre a Ribeira da Areia - Prainha - E.R.nº1-2ª - Ilha do Pico - Açores
Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra consiste na execução de muros de contenção de taludes de escavação e muros de suporte em betão ciclópico, para salvaguarda da plataforma da E.R. Nº1-2ª e na construção de um aqueduto do tipo "box culvert", sobre a Ribeira da Areia.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 410000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232451
Valor: 410000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prainha - São Roque do Pico - Ilha do Pico
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: São Roque do Pico
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do art.º 55.º do CCP; c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente emitido pelo InCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2, 3 e 5 do art.º 81.º do CCP, e que a seguir se indicam: c.1) A 5ª Subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; c.2) A 1ª e 11ª Subcategorias da 2ª Categoria, a 1ª Subcategoria da 4ª Categoria e a 1ª, 2ª, 7ª, 9ª, 10ª e 11ª Subcategorias da 5ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Delegação da Ilha do Pico da SRTT
Endereço desse serviço: Rua Carlos Dabney, n.º 23
Código postal: 9950 000
Localidade: Madalena do Pico
Telefone: 00351 292628430
Fax: 00351 292622594
Endereço Eletrónico: Luis.MR.Cunha@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR50,00 + IVA, em numerário, transferência bancária, ou em cheque visado e emitido à ordem do Tesoureiro da Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores. A pedido do interessado, o processo poderá ser enviado à cobrança, após prévia liquidação do valor do processo e acrescentando, no ato da receção, as despesas de portes de envio. As peças serão entregues em CD-ROM.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta - 40% b) Qualidade técnica da proposta - 60%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor Regional das Obras Púlicas, Tecnologia e Comunicações
Endereço: Largo do Colégio, 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296287813
Endereço Eletrónico: Maria.LA.Dutra@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/12/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O prazo de receção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o primeiro dia útil seguinte;
- O concurso integra um ato público, a ter lugar na sala de reuniões da Delegação de ilha do Pico da SRTT no primeiro dia útil subsequente ao prazo para a apresentação das propostas, pelas 10h00.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Bruno Miguel Correia Pacheco
Cargo: Diretor Reg. das Obras Públicas, Tecnologia e Comunicações
407502239