Anúncio de procedimento n.º 6532/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506806898 - Município de Miranda do Douro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Miranda do Douro
Endereço: Largo D. João III
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
Telefone: 00351 273430020
Fax: 00351 273431075
Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Seguros
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de apólices de seguros.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 176217.34 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 176217.34 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Seguro de Acidentes de Trabalho
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de Apólices de Seguro de Acidentes de Trabalho
Preço base do lote: 58152.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512100
Lote n.º 2
Designação do lote: Seguro de Frota Automóvel
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de apólices de Seguro de Frota Automóvel
Preço base do lote: 58220.46 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66514110
Lote n.º 3
Designação do lote: Outros Seguros, que inclui
A) Seguro de Grupo Acidentes Pessoais - Autarcas
B) Seguro de Grupo Acidentes Pessoais - Bombeiros
C) Seguro de Multirriscos Patrimoniais
D) Seguro das Responsabilidades Legalmente Imputáveis à Autarquia
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de apólices de Seguros, que inclui
A) Seguro de Grupo Acidentes Pessoais - Autarcas
B) Seguro de Grupo Acidentes Pessoais - Bombeiros
C) Seguro de Multirriscos Patrimoniais
D) Seguro das Responsabilidades Legalmente Imputáveis à Autarquia
Preço base do lote: 59843.98 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66516000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Miranda do Douro e qualquer outro local onde o segurado possua instalações ou interesses.
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Miranda do Douro
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Juntamente com a notificação da decisão de adjudicação, a entidade adjudicante notifica o adjudicatário para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar através da plataforma eletrónica de contratação pública VortalGov, sob pena da adjudicação caducar, reprodução dos seguintes documentos: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP e da qual faz parte integrante. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artº 55º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aprovisionamento do Município de Miranda do douro
Endereço desse serviço: Largo D. João III
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do douro
Telefone: 00351 273430020
Fax: 00351 273431075
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mdouro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma VortalGov, sita em www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1-Concordância com as coberturas, franquias, condições e clausulas especiais indicadas no Plano de Seguros, de acordo com as cláusulas técnicas do Caderno de Encargos-35%;
2-
Custo global do Plano de Seguros, que vierem a ser objeto de contratação-35%;
3-Diligência/Qualidade do Serviço a prestar-10%;
4-
Promoção e/ou organização de ações de formação e prevenção no âmbito de riscos e seguros-10%;
5-Localização Geográfica - Escritório
Mediador-10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Miranda do douro
Endereço: Largo D. João III
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do douro
Telefone: 00351 273430020
Fax: 00351 273431075
Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/12/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A prestação do serviço a realizar far-se-á pelo período de um ano, renovado automaticamente pelo período de apenas um ano, se não for denunciado, por qualquer das partes, por carta registada com aviso de receção, sem prejuízo das apólices se prolongarem para além da duração do contrato, de acordo com a data de vencimento de cada uma e sem prejuízo das obrigações acessórias que devem perdurar para além da cessação do contrato.
Está incluído no preço contratual, nomeadamente, o preço a pagar pela execução das prestações objecto do contrato na sequência de qualquer prorrogação contratualmente prevista, expressa ou tácita, do respectivo prazo.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Raposo Fernandes
Cargo: Chefe de Divisão Administrativa e Financeira
407499284