Cessação de relação jurídica de emprego público
Em cumprimento do disposto na alínea d) no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho da direção da Caixa Geral de Aposentações de 28 de outubro de 2013, foi concedida a aposentação ao trabalhador José João Cabeçana Figueira, contratado por tempo indeterminado na categoria de Assistente Operacional com a posição remuneratória entre 7 e 8, nível remuneratório entre 7 e 8.
Por despacho do Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal, datado de 1 de dezembro de 2013, este trabalhador foi desligado do serviço no dia 1 de dezembro de 2013.
16 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Bernardino António Bengalinha Pinto.
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