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Aviso (extrato) 15811/2013, de 30 de Dezembro

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Sumário

Nomeações em comissão de serviço

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 15811/2013

Nomeações em comissão de serviço

Em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, torno público que foram nomeados por meu despacho de 22/10/2013, com produção de efeitos nessa data:

Para o Gabinete de Apoio à Presidência, Maria da Graça da Silva Santos Guerra como Chefe de Gabinete, e Isabel Maria Baptista Seixas Costa como Secretária, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12/09, conjugada com o n.º 4 do artigo 43.º do mesmo diploma;

Para o Gabinete de Apoio à Vereação, Ana Paula Neves da Cunha Pimenta e Daniel Márcio Fernandes Neves como Secretários, ao abrigo do n.º 2 do artigo 42.º conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º da lei supracitada.

16 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, João Duarte Anastácio de Carvalho.

307474676

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1129113.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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