Aviso (extrato) n.º 15811/2013
Nomeações em comissão de serviço
Em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, torno público que foram nomeados por meu despacho de 22/10/2013, com produção de efeitos nessa data:
Para o Gabinete de Apoio à Presidência, Maria da Graça da Silva Santos Guerra como Chefe de Gabinete, e Isabel Maria Baptista Seixas Costa como Secretária, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12/09, conjugada com o n.º 4 do artigo 43.º do mesmo diploma;
Para o Gabinete de Apoio à Vereação, Ana Paula Neves da Cunha Pimenta e Daniel Márcio Fernandes Neves como Secretários, ao abrigo do n.º 2 do artigo 42.º conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º da lei supracitada.
16 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, João Duarte Anastácio de Carvalho.
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