Anúncio de procedimento n.º 6516/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506656128 - Município de Paredes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS
DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO E PATRIMÓNIO
Endereço: PARQUE JOSÉ GUILHERME
Código postal: 4580 130
Localidade: PAREDES
Telefone: 00351 255788950
Fax: 00351 255782155
Endereço Eletrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
URBANA NAS CIDADES DE PAREDES, GANDRA, LORDELO E REBORDOSA, VILAS DE BALTAR, VILELA, CETE, RECAREI E SOBREIRA E FREGUESIA DE PARADA DE TODEIA
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA PUBLICA URBANA NAS CIDADES DE PAREDES, GANDRA, LORDELO E REBORDOSA, VILAS DE BALTAR, VILELA, CETE, RECAREI E SOBREIRA E FREGUESIA DE PARADA DE TODEIA
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 344000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90610000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO MUNICÍPIO DE PAREDES
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Paredes
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO SÃO OS INDICADOS NO ARTIGO 14º DO PROGRAMA DE CONCURSO
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS
DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO E PATRIMÓNIO
Endereço desse serviço: PARQUE JOSÉ GUILHERME
Código postal: 4580 130
Localidade: PAREDES
Telefone: 00351 255788950
Fax: 00351 255782155
Endereço Eletrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: HTTP://WWW.VORTALGOV.PT
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação será feita segundo o critério da Proposta Economicamente Mais Vantajosa ponderando os seguintes factores, subfactores e respectivas ponderações:
1.1 PREÇO
Preço Proposto (PP) - 50%
A avaliação do fator preço será efetuada com base na seguinte fórmula:
PP = 0,50 X Pp
Onde, PP = pontuação do fator preço
Pp = preço da proposta
A valoração deste fator será efetuada numa escala de 25 a 100 pontos e de acordo com a metodologia seguinte:
- Proposta de valor inferior a 160 000,00EUR (cento e sesseenta mil euros) - 100,00 pontos
- Proposta de valor entre 160 000,01EUR (cento e sessenta mil euros e um cêntimo) e 165 000,00EUR (cento e sessenta e cinco mil euros) - 75,00 pontos
- Proposta de valor entre 165 000,01EUR (cento e sessenta e cinco mil e um cêntimo) e 170 000,00EUR (cento e setenta mil euros) -
50,00 pontos
- Proposta de valor superior a 170 000,01EUR (cento e setenta mil e um cêntimo) - 25,00 pontos
1.2 QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA DE LIMPEZA URBANA (QTP)
Qualidade Técnica da Proposta de Limpeza Urbana (QTP) - 50%
A avaliação da qualidade técnica da proposta será efetuada com base na seguinte fórmula:
QTP = 0,25 X PT + 0,20 X MH + 0,05 X EP
Onde, PT = classificação do programa de trabalhos
MH = classificação dos meios humanos envolvidos
EP = classificação da qualidade da estruturação da proposta e dos sistemas de qualidade / ambiente
A valoração dos subfatores considerados neste fator será efetuada numa escala de 25 a 100 pontos e de acordo com a metodologia seguinte:
Programa de trabalhos e logística associada - PT (25%)
- Plano de trabalhos bem definido e explicitado, bem calendarizado, com atributos e organização acima do recomendado nas
Especificações Técnicas. - 100,00 pontos
- Plano de trabalhos bem definido e explicitado, bem calendarizado, com atributos e organização conforme o recomendado nas
Especificações Técnicas. - 75,00 pontos
- Plano de trabalhos deficientemente definido, explicitado e calendarizado, com atributos e organização inferiores ao recomendado nas
Especificações Técnicas. - 50,00 pontos
- Plano de trabalhos mal definido e explicitado, mal calendarizado, com atributos e organização inferiores ao recomendado nas
Especificações Técnicas. - 25 pontos
Meios humanos operacionais - MH (20%)
- Mais de 15 funcionários afetos à prestação de serviço - 100,00 pontos
- Quinze funcionários afetos à prestação de serviço - 75,00 pontos
- Entre 15 a 13 funcionários afetos à prestação de serviço - 50 pontos
- Doze funcionários afetos à prestação de serviço - 25 pontos
Estruturação da proposta e sistema de qualidade - CE (5%)
- Proposta muito bem definida, com metodologia que demonstre o cumprimento das normas ambientais e de higiene e segurança - 100,00 pontos
- Proposta bem definida, com metodologia que demonstre o cumprimento das normas ambientais e de higiene e segurança - 75,00 pontos
- Proposta deficientemente definida, e que não demonstre o cumprimento das normas ambientais e de higiene e segurança - 50,00 pontos
- Proposta mal definida, e que não demonstre o cumprimento das normas ambientais e de higiene e segurança - 25,00 pontos
2. A proposta economicamente mais vantajosa corresponde à que obtiver melhor pontuação global final (PG), resultante da seguinte fórmula:
PG = QTP + PP
Os respetivos valores dos fatores QTP e PP serão determinados com aproximação às centésimas, com arredondamento a ser efetuado da seguinte forma:
Se a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco, a segunda casa decimal é arredondada para o número inteiro imediatamente superior;
Se a terceira casa decimal for menor a cinco, o algarismo relativo à segunda casa decimal mantém-se.
3. Em caso de empate entre propostas o desempate será encontrado pela aplicação do número 2 do artigo 160º do CCP.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES
Endereço: PARQUE JOSÉ GUILHERME
Código postal: 4580 130
Localidade: PAREDES
Telefone: 00351 255788950
Fax: 00351 255782155
Endereço Eletrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/12/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: HERMINIA MOREIRA, DRª
Cargo: VEREADORA EM SUBSTITUIÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
407496846