Anúncio de procedimento n.º 6513/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508829569 - Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S. A.
Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 405
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258806440
Fax: 00351 258806449
Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º PLN.PLN.12.PC9/RAM.ram - Empreitada de Reordenamento e Qualificação da Frente
Marítima do Núcleo da Amorosa
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento destina-se à contratação de uma empreitada com vista à recuperação e renaturalização de sistemas dunares e de áreas degradadas, ordenamento e qualificação do espaço público na Amorosa Nova e na
Amorosa Velha, incluindo infraestruturação geral (rede de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais), e beneficiação de vias internas e de criação de áreas de estacionamento e de beneficiação de vias de acessos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1825000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Chafé
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações:
- A 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro, e Portaria 19/2004, de 10 de janeiro) de classe que cubra o valor da proposta;
- A 1ª Subcategoria da 1ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro, e Portaria 19/2004, de 10 de janeiro), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
- A 1ª, 6ª, 8ª, 9ª e 10ª Subcategorias da 2ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro, e Portaria 19/2004, de
10 de janeiro), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
- A 3ª Subcategoria da 3ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro, e Portaria 19/2004, de 10 de janeiro), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
- A 1ª, 7ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro, e Portaria 19/2004, de 10 de janeiro), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;
- A 1ª, 2ª, 7ª, 11ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro, e Portaria 19/2004, de 10 de janeiro), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis
Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A.
Endereço desse serviço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 405
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258806440
Fax: 00351 258806449
Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ww.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores: a) Preço (P) fP = 40 % b) Qualidade Técnica da Proposta (Q) fQ = 60 % b.1) Memória Descritiva e Justificativa (Q1) fQ1 = 50 % b.2) Programação dos Trabalhos (Q2) fQ2 = 30 % b.3) Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (Q3) fQ3 = 20 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A.
Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 405
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258806440
Fax: 00351 258806449
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralnorte.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/12/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as
10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 258 806 440.
2. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento. b) De seguida deverá efetuar o pagamento da quantia de 150,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0781 0112 01120014089 71. c) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d) Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento.
3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Pimenta Machado da Silva
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407494172
