Anúncio de procedimento n.º 6512/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506785815 - Município de São Pedro do Sul
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de São Pedro do Sul
Endereço: Largo de Camões, 16
Código postal: 3660 436
Localidade: São Pedro do Sul
Telefone: 00351 232720480
Endereço Eletrónico: chefedom@cm-spsul.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação Urbana do Centro Histórico-Ligação da Av. Sá Carneiro à E.N. 227
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de ligação entre a Av. Sá Carneiro e a E.N. 227
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 470000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233120
Valor: 470000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
São Pedro do Sul
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: São Pedro do Sul
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1.1. Declaração emitida conforme modelo constante no anexo IV do programa de procedimento;
1.2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos;
1.3. Alvará de construção ou título de registo emitido pelo INCI, que habilite aos trabalhos a realizar, contendo, nomeadamente, as seguintes autorizações:
A) Classificação em: 1.ª, 6.ª,8.ª subcategoria da 2.ª categoria e 1.ª e 7.ª subcategoria da 4.ª categoria, sendo que a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria corresponde ao valor total da proposta e as restantes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados a que respeitam.
1.4. Declaração que mencione o valor dos trabalhos a efetuar em cada uma das subcategorias contidas nos alvarás, títulos de registo ou declarações emitidas pelo INCI;
1.5. Para efeitos de verificação das habilitações referidas no ponto 4.2. do programa de procedimento o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações de constantes.
1.6. Declaração de confirmação dos compromissos assumidos por terceiras entidades relativos a atributos, condições ou termos da proposta adjudicada.
1.7. Certificado válido de habilitação profissional emitido pelo respetivo órgão ou associação profissional do Diretor Técnico da empreitada.
1.8. Outros documentos que a entidade adjudicante solicite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais- Secção de Empreitadas e Projetos
Endereço desse serviço: Avenida Sá Carneiro-Edifício Avenida-4.º Andar
Código postal: 3660 428
Localidade: São Pedro do Sul
Telefone: 00351 232720480
Endereço Eletrónico: chefedom@cm-spsul.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink/Gatewit
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de São Pedro do Sul
Endereço: Largo de Camões, 16
Código postal: 3660 436
Localidade: São Pedro do Sul
Telefone: 00351 232723003
Fax: 00351 232723406
Endereço Eletrónico: gabpresidente@cm-spsul.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/12/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A execução da presente empreitada fica condicionada à aprovação da candidatura ao programa Mais Centro.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Lúcia Maria dos Santos de Lima Guimarães
Cargo: Coordenadora Técnica da Secção de Empreitadas e Projetos
407490998